Vereadora da Grande Natal é condenada
por distribuir álcool em gel com propaganda política
Condenação foi confirmada no Tribunal Regional
Eleitoral do Rio Grande do Norte.
A vereadora Raimunda Nilda da Silva Cruz (PRP), que tem
mandato na cidade de Parnamirim, Região Metropolitana
de Natal, foi condenada a pagar uma multa de R$ 5 mil por
distribuir frascos de álcool em gel com propaganda política
irregular. A entrega dos kits foi feita em março deste ano,
em meio a pandemia do novo coronavírus. O item é um
dos mais procurados para se prevenir da Covid-19.
A confirmação da condenação foi obtida pelo Ministério
Público Eleitoral junto ao Tribunal Regional Eleitoral do
Rio Grande do Norte (TRE/RN) nesta segunda-feira (25).
Segundo a decisão, a Professora Nilda fez propaganda
eleitoral antecipada ao entregar os kits com identificação
da vereadora.
O TRE havia negado provimento ao recurso de Raimunda
Nilda e manteve a multa de R$ 5 mil, conforme decisão
de primeira instância. "Os kits com álcool em gel e
sabão continham propaganda pessoal e sua
distribuição foi divulgada em redes sociais, em
panfletos e rótulos das embalagens", diz o MP Eleitoral.
Ainda de acordo com o órgão, a distribuição de
brindes é vedada pela legislação, mesmo durante o
período eleitoral (que só começa em 16 de agosto), e
desrespeita o princípio da igualdade de oportunidade
entre os candidatos ou, no caso, entre os pré-candidatos.
O G1 tentou contato com a vereadora através dos
telefones da Câmara Municipal, disponíveis no
site da Casa, mas não conseguiu.
FONTE: PORTAL G1 RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário